Sete mulheres se uniram para formar uma candidatura à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro que fosse mais representativa e sustentável
Desde 2012, o sistema de mandato compartilhado vem se tornando mais conhecido no Brasil. De lá para cá, as candidaturas coletivas saltaram de apenas duas para 257 em 2020, conforme indica levantamento do Cepesp/FGV. Uma dessas candidaturas é a do movimento Coletivas, do Rio de Janeiro.
Formado por sete mulheres, o movimento busca por mais representatividade na política, maior legitimidade e tomada de decisão horizontal, o que neutraliza o uso do mandato para interesses particulares. Para firmar a aliança entre as participantes do Coletivas, foi desenvolvido um Contrato Consciente pelo escritório Fernanda Guerra Advocacia.
Conheça mais sobre este case:
O que é o Coletivas?
Formado por Alana Valente, Carine Lacerda, Erian Ozório, Maria Cecília Pestana, Maria Vitória Palhares, Renata di Carmo e Yara Alencar, o movimento Coletivas reúne sete inteligências com o objetivo de tornar a política uma ferramenta de transformação social. Entre seus projetos, estão a educação, a sustentabilidade, o empoderamento feminino e a inclusão das periferias na discussão política.
O movimento nasceu da inquietude da economista Erian Ozório. Desde 2016, a ativista ambiental vinha articulando a formação de um grupo que tivesse um posicionamento mais ativo na política institucional. Contudo, foi somente em 2020 que se filiou a um partido e buscou parceiras para construir uma candidatura coletiva.
Em maio de 2020, o grupo se formou. “O sonho não era mais meu, era de nós sete. Passamos a trabalhar em conjunto. É possível fazer algo coletivo através de acordos que funcionem para todos. Trabalhar em grupo é desafiador, mas ao contrário de estar só, é muito mais rico”, justifica Erian.
Para Maria Vitória, a articulação tornou o processo menos pesado. “O coletivo é algo muito positivo, especialmente se falando de política, porque é muito difícil conseguir representar toda uma população. Estando em sete, isso se torna muito mais representativo, pois cada uma traz uma bandeira, uma história de vida, uma experiência e, por outro lado, quando uma não podia colaborar, outras seis estavam lá para segurar o processo, a campanha”, comenta.
Ainda que essa forma de candidatura não seja prevista por lei, não há impeditivos para a formação de alianças. No caso das Coletivas, a inspiração para a candidatura veio da Bancada Ativista, que se elegeu em 2018 para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Desafios
Sete mulheres, sete histórias e sete inteligências diversas. O objetivo do contrato da candidatura política era alinhar os papéis de cada uma durante o percurso eleitoral e o mandato, caso fossem eleitas, além de estabelecer quais seriam as formas de gerir e se tratar os conflitos internos.
Por meio do advogado Alexandre Girão, as Coletivas conheceram o trabalho da advogada Fernanda Guerra, primeira advogada da América Latina licenciada em Contratos Conscientes. A abordagem focada nas relações e nos valores partilhados entre as partes foi escolhida para concretizar a criação deste movimento político.
O processo de criação do contrato iniciou poucas semanas antes do dia das eleições municipais. Como o desenvolvimento do Contrato Consciente engloba a atuação direta e ativa dos envolvidos durante a elaboração das cláusulas, um dos obstáculos era driblar a agitada agenda de compromissos para conseguir reunir as participantes.
Metodologia aplicada
Diferentemente dos documentos legais convencionais, os Contratos Conscientes não seguem um modelo pré-formatado de contrato. Nesta abordagem, há elementos-chave que promovem a facilitação de diálogo e a elaboração de um documento que passa a ser um guia para a relação entre os envolvidos.
Um dos pilares é o diálogo. O processo de elaboração do documento inicia com uma conversa entre as partes sobre os objetivos, valores, sonhos e expectativas para a relação.
Assim, foram criadas cláusulas que se conectam com os propósitos e as individualidades de cada participante das Coletivas. Ao mesmo tempo, há uma disposição sobre a resolução de conflitos que se liga com os princípios da relação em questão. Dessa forma, quando ocorre uma mudança ou surge um conflito, o documento fornece uma estrutura para a auto-implicação na resolução dos problemas, evitando o litígio.
Ainda que o contrato tenha linguagem simples e acessível, ele se baseia em uma sólida base jurídica. Isso significa que, embora a sua intenção seja evitar o tribunal, as cláusulas são aplicáveis se a resolução extrajudicial do conflito não for possível.
“Como sou advogada, foi muito enriquecedor ter uma leitura completamente diferente daquilo que estamos acostumados a ver. No Direito, acabamos colocando sempre as pessoas como se estivessem em embate quando se faz um acordo, e se chega já com o contrato pronto para a outra pessoa assinar”, relata Maria Vitória. “Não tem essa construção de todo mundo junto, participando coletivamente no desenvolvimento do contrato”, conclui.
Para Erian, os principais benefícios desta abordagem estão ligados ao aspecto humano das relações. “Foi uma construção positiva, surpreendente. O Contrato Consciente traz uma harmonia, outra perspectiva do trabalho em grupo que nos envolve muito mais pelo lado humano. Como nos relacionamos, como construímos algo no coletivo, tudo isso pensando de uma forma mais humanizada. É como se estivéssemos aqui conversando, pensando em como vamos resolver um conflito que surgiu entre nós, seguindo um acordo que fizemos dentro daquele contrato que faz muito sentido para nós que estamos envolvidas nesse conflito”, ilustra. “Então, se temos aquilo como uma bússola para entender como a gente resolva o conflito sem que passamos por momentos dolorosos, o Contrato Consciente vem atender muito bem essa necessidade”, finaliza Erian.
Resultados
Os Contratos Conscientes não são feitos para serem guardados no fundo de uma gaveta ou consultados somente em caso de conflito. São documentos de trabalho. Devem ser vistos como constituições, que são alteradas quando as circunstâncias mudam. Tanto que agora servem como base para os alinhamentos do grupo para uma futura candidatura para a Assembleia Legislativa, em 2022.
“O Contrato Consciente veio para coroar toda essa história. O documento serve de orientação para o grupo do início até o fim. É algo que quero me debruçar para realmente colocá-lo em prática no nosso coletivo, porque o movimento continua. A candidatura foi uma das atividades desse coletivo, mas queremos que, nesse intervalo de dois anos até a próxima eleição, possamos lançar outras mulheres candidatas”, afirma Erian.
Sobre o escritório Fernanda Guerra Advocacia
Liderado pela advogada Fernanda Guerra, o escritório propõe uma abordagem integrativa do Direito. Acreditamos que a inovação jurídica é um caminho para o desenvolvimento de relações contratuais sustentáveis e harmônicas. Por isso, co-criamos soluções customizadas que conferem benefícios mútuos e autonomia às partes.
Aliadas à abordagem dos Contratos Conscientes, utilizamos ferramentas como linguagem simples, Legal Design, Visual Law e técnicas de mediação, construção de consenso e facilitação de diálogos para o desenvolvimento de soluções autonegociadas.
